terça-feira, 19 de maio de 2020

RECLAMAÇÕES: Após denúncias de falhas no aplicativo do auxílio emergencial, MPF e DPU criam força-tarefa para ajuizar ações contra Governo Federal.

Centenas de denúncias já chegaram ao MPF e DPU com relatos de problemas nos dados cadastrais desatualizados do governo federal sobre o auxílio emergencial. A investigação dá conta de que isso gera atrasos no pagamento e que muitos pedidos são negados sem especificação dos motivos e o solicitante não pode sequer fazer novo cadastro, pois o aplicativo não permite.

Para tentar resolver esse problema uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), advogados e advogadas voluntários ajuizará ações coletivas e individuais para combater essas denúncias detectadas no processamento dos cadastros das pessoas que solicitaram o auxílio emergencial do governo federal e ainda não foram contempladas. 

De acordo com a defensora regional de Direitos Humanos na Paraíba, Marcella Sanguinetti Soares Mendes, além das 225 representações que foram encaminhadas pelo MPF, oriundas de denúncias e representações individuais recebidas pelo órgão, as denuncias e reclamações não param de chegar.

“Estamos tentando ao máximo coletivizar as ações, de forma mais abrangente possível, visto que o insuficiente número de defensores para fazer frente ao volume de demandas individuais pode resultar numa morosidade para obtenção de resposta via ações judiciais individuais, sendo que os assistidos não têm condições de aguardar tanto tempo. Eles precisam do dinheiro agora", ressaltou Marcela Mendes. A defensora também alertou que, se as demandas continuarem crescendo nessa velocidade, a Defensoria Pública da União pode ter que começar a trabalhar com agendamentos.

De acordo com esses órgãos, a base de dados do governo federal não é atualizada e, portanto, não retrata a realidade dos brasileiros. Além disso, muitos pedidos são negados sob alegação do governo de que outro membro da família já teria sido contemplado pelo benefício; alegação de mesmo endereço para famílias que moram em casas diferentes, porém no mesmo sítio, na zona rural; ou, ainda, alegação de existência de vínculo empregatício formal em aberto, inclusive com órgãos públicos, quando tais vínculos já estariam encerrados.

A força-tarefa foi formada na quinta-feira (14), durante reunião com participação de representantes do MPF, DPU, Ouvidoria da Defensoria Pública Estadual (DPE-PB), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Discricionariedade - Adicionalmente, há a situação dos que requereram o auxílio após perderem o emprego, pessoas que até três meses atrás tinham emprego formal, mas hoje estão demitidas; e a situação das mulheres, chefes de famílias monoparentais (famílias formadas por mulheres que vivem sem seus cônjuges ou companheiros) que não receberam o valor dobrado do auxílio.

“São injustiças absurdas porque, além de não poderem recorrer, as pessoas não têm acesso à razão do indeferimento; usam-se dados defasados do CadÚnico, que não representam mais a situação atual dos cadastrados, como é o caso de pessoas que eram casadas e se separaram, que moravam com os pais na época do cadastramento, mas já constituíram uma nova família; pessoas que concorreram a cargos eletivos, mas não se elegeram. Ou seja, se você foi candidato a vereador nas eleições de 2016 e teve um voto, você é suplente e seu pedido de auxílio está sendo indeferido” apontou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.

Cestas básicas provisórias – A pedido da força-tarefa, o governo da Paraíba distribuirá cestas básicas para as pessoas que não tiveram acesso ao auxílio emergencial. O objetivo, segundo o procurador da República José Godoy, é diminuir a vulnerabilidade das pessoas que tiveram o benefício federal negado, enquanto aguardam o resultado judicial das ações coletivas e individuais que serão ajuizadas.

Advogados voluntários – Em razão do alto número de demandas para o reduzido quadro de defensores federais, a força-tarefa também será composta por advogados voluntários. São profissionais sensíveis à causa, que se dispõem a prestar a assessoria jurídica de forma gratuita em favor dos vulneráveis. É o caso dos advogados Karolina Silva e Lucas Machado, que estão atuando com o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadores por Direito nessa questão do auxílio emergencial.



Fonte: ClickPB

Nenhum comentário:

Postar um comentário