SALGADO DE SÃO FÉLIX: Ex-Prefeito Adaurio Almeida é condenado a pagar indenização por danos morais.

Ex-Prefeito de Salgado de São Félix, Adaurio Almeida.

A 1° Vara Mista de Itabaiana do Poder Judiciário da Paraíba, condenou o ex-prefeito de Salgado de São Félix a indenizar, por danos morais, agressão verbal, ofensa a honra subjetiva e a dignidade o Sr. Joni Marcos Souza de Oliveira e ao Sr. Antonio Vicente de Andrade Neto. 

A sentença foi assinada pela Juíza de Direito Luciana Rodrigues Lima 1° Vara Mista de Itabaiana que concluiu que deve ser paga a indenização por partes por danos morais no valor de R$4 mil.

Colhe-se dos autos que os promoventes eram candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Salgado de São Félix, única chapa adversaria do promovido, também candidato , o qual utilizou o comício de encerramento de campanha para ofender a honra subjetiva dos autores, ao chamá-los de "Chefe da Quadrilha", "Marginal", "Covarde", "Bandido", "Homem do Mal" e "Traidor".

Mesmo dentro do contexto do discurso proferido pelo promovido, encontra-se patenteado que a medida ultrapassou o razoável, ofendendo a honra dos autores, de forma constrangedora e em público.

A indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente a advertência ao lesante e à sociedade de que não se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo advindo. Consubstancia-se, portanto, em importância compatível com o vulto dos interesses em conflitos, refletindo-se, de modo expressivo no patrimônio do lesante, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem jurídica aos efeitos significativos, em função das potencialidade do patrimônio do lesante (in reparação civil por danos morais).

ISTO POSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios  de  direito  aplicáveis  à  espécie,  JULGO  PROCEDENTE  o  pedido,  com fundamento  no  art.  159  do  CC,  e  o  art.  5º,  inciso  X,  da  Constituição  Federal, condenando o promovido ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida, a partir da publicação desta sentença, e juros de mora de 0.5% ao mês, a partir da citação.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801369-33.2017.8.15.0381 - Veja o Processo (Clique Aqui)