NO STF: Votação sobre royalties é adiada para novembro e se aprovada deve garantir R$ 5 bilhões para a Paraíba.

Plataforma de Petróleo em alto mar

A votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4917, 4916, 4918 e 4920 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado pelo dia 20 de novembro deve garantir aos 223 municípios paraibanos um total de R$ 5.153.744.385 em arrecadação de royalties, com bônus por meio do Fundo Especial do Petróleo. 

Sem o bônus a quantia destinada seria de R$ 471.340.952. 


As ADIs estão suspendendo dispositivos da Lei 12.734/2012, em especial no artigo 20, e apontou que a produção do petróleo no pré-sal pertence à União, pois é feita a muitas milhas da costa marítima. Assim, qualquer divisão deve contemplar o País como um todo.

Em abril desse ano, os prefeitos da Paraíba realizaram juntamente com mais de mil gestores de todo o país uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, cobrando definição sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Caso a lei de redistribuição comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.