14 de maio de 2019

PARAÍBA: Operação cumpre mandados de busca e apreensão para combater desvio de recursos públicos. (ATUALIZADO).

A quarta fase da Operação Papel Timbrado cumpre, na manhã desta terça-feira (14), seis mandados de busca e apreensão para combater crimes de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, em João Pessoa e outras duas cidades da Paraíba. Os mandados foram direcionados a um empresário e a outros ex-agentes públicos da prefeitura de Salgado de São Félix. No entanto, as investigações dão conta que pelo menos oito pessoas estão envolvidas no esquema.


A operação, comandada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), além do apoio da Polícia Militar, teve início com base em uma denúncia e pedidos cautelares apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, na Paraíba. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da cidade.

Segundo a investigação, empresários investigados e já denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em outras fases da operação, por participação em organização criminosa, fraudaram procedimento licitatório relacionado aos serviços de limpeza urbana da cidade de Salgado de São Félix. Conforme o Gaeco, as fraudes aconteceram em conjunto com o ex-prefeito da cidade e diversos servidores da administração - como membros de Comissão Permanente de Licitação e Assessora Jurídica.

As investigação indicam que a organização contribuiu para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, contabilizados em 40 pagamentos direcionados à uma empresa, no valor de R$ 1.346.200, entre 2013 a 2016.

Além das penas que podem ser impostas, o Ministério Público requereu, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas.

Primeira fase

A primeira fase da operação foi desencadeada em 2014. A Justiça expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP, há indícios de crimes de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

De acordo com o MP, a Operação Papel Timbrado objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Fonte: G1 Paraíba
Imagem: Blog Itabaiana Hoje

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