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segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

PARAÍBA: Ex-prefeito de Lagoa é denunciado por desvio de recursos pelo MPPB.

O ex-prefeito de Lagoa, no Sertão da Paraíba, foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Pombal, por ter desviado bens ou rendas públicas em proveito de outras pessoas. Foram oferecidas duas denúncias pelo promotor Leidimar Almeida Bezerra e tramitam na 2ª Vara de Pombal.

Na primeira ação penal, o ex-prefeito Magno Demys de Oliveira Borges foi denunciado por ter desviado, no exercíciode 2011, bens ou rendas públicas, por ter aplicado indevidamente verbas públicas, por ter ordenado ou efetuado despesas não autorizadas por lei, por ter deixado de prestar contas ao órgão competente a aplicação de recursos, por ter ordenado ou autorizado abertura de crédito sem observar prescrição legal e por ter dispensado ou inexigido licitação for adas hipóteses previstas em lei.

Na segunda denúncia, o ex-prefeito é acusado de ter desviado bens ou rendas públicas. De acordo com auditoria realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em obras e serviços de engenharias realizados no exercício de 20111, o ex-gestor efetuou pagamento irregular por serviços não completamente realizados no valor de R$ 402 mil. Entre as obras estão a construção do esgoto do município, pavimentação de ruas, construção de praça e reforma de maternidade.

Nas denúncias, o MPPB pede a decretação das medidas cautelares de sequestro dos bens e proibição de adentrar ou ter acesso aos prédios públicos.

Improbidade

Além da ação na esfera criminal, o ex-prefeito Magno Demys de Oliveira Borges é alvo de sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ajuizadas pelo promotor Leidimar Almeida Bezerra. O principal motivo das ações é o pagamento de valores por serviços não completamente executados, nos anos de 2010, 2011 e 2012.

Além disso, o ex-gestor não repassou informações requisitadas pela comissão de Transição do Município de Lagoa, em 2016. Além do ex-prefeito, são alvo das ações construtoras e empresas de material de construção. As ações requerem a condenação por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade dos bens.

Fonte: G1 Paraíba

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